DIA DE CÃO!

Tudo isso em menos de 24 horas

* O presidente Jair Bolsonaro disse que a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, é um peso para os patrões e dificulta o combate ao desemprego. (Depois, o governo divulgou uma nota negando a extinção da multa, por sinal prevista na Constituição.)

* Em conversa com o ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Bolsonaro chamou os governadores do Nordeste de “aqueles paraíbas”, e disse que o pior deles é o do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Orientou-o a não conceder nada a Dino. Em carta, os governadores nordestinos protestaram.

* “Se não puder ter filtro, vamos extinguir a Ancine (Agência Nacional do Cinema)”, ameaçou Bolsonaro. “Filtro” significa só financiar produções que estejam de acordo com os valores compartilhados pelo presidente com a ala mais extremista dos seus devotos. Doravante, nada de “Bruna surfistinha”.

* Ninguém passa fome no Brasil, disse Bolsonaro durante café da manhã com jornalistas estrangeiros. À tarde, admitiu que alguns passam fome. A 5 quilômetros do Palácio do Planalto, em uma espécie de acampamento, há pessoas com fome. Pelo menos 6 mil brasileiros morrem anualmente por desnutrição.

* Bolsonaro nomeou um delegado da Polícia Federal, ligado a produtores de terra, para a presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

* Três semanas após o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ter anunciado que o desmatamento na Amazônia aumentou 60% em junho em comparação com junho do ano passado, Bolsonaro disse que o dado deve estar errado. E ameaçou demitir o presidente do instituto que estaria “a serviço de alguma ONG”.

* Bolsonaro criticou a jornalista Míriam Leitão, das Organizações Globo. Acusou-a de ter mentido quando disse que foi torturada pela ditadura militar de 64. E de ter sido presa quando estava a caminho da Guerrilha do Araguaia, montada pelo PC do B no Pará. Bolsonaro mentiu, para variar. Míriam foi torturada, sim. E não foi presa quando ia para o Araguaia.

Em tempo: Bolsonaro foi afastado do Exército por indisciplina e conduta antiética. Como capitão, planejou explodir bombas em quartéis quando a ditadura militar de 64 estava nos seus estertores, e ele revoltado com isso.  Até hoje, justifica a tortura e o assassinato de adversários do regime naquela época. *

(*) Blog do Josias de Souza

CORRUPTOS CONTRA A LAVA JATO

Intercept na banguela: em cima da Lava Jato sem foco, sem rumo, sem freios

Condutor deste enredo, Greenwald segue afirmando que o calhamaço obtido será divulgado “por completo”

Suspense e fofocas: na terça-feira, 16, do quente e frio deste inconstante mês de julho, o site Intercept, do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, com ajuda de expressivos aliados locais, parece ter decidido apostar suas fichas nos dois elementos tradicionais de apelo jornalístico, nos enfoques para segurar o interesse informativo e político, na divulgação de dados de mensagens hacheadas escritas e áudios vazados de conversas pessoais de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, e do juiz Sérgio Moro. Pelos indicativos, a finalidade é manter de pé o escândalo que dá sinais, cada dia mais explícitos, de perder o foco, o rumo e freios, como o caminhão – tanque de Encurralado, o filme Cult de Spielberg nos Anos 70.

Condutor deste enredo, Greenwald segue afirmando que o calhamaço obtido será divulgado “por completo”. Sem fixar dead-line, para usar a clássica expressão, corriqueira nas redações do Jornal do Brasil e da Veja, por onde passei. Portanto, sem ano, sem mês, nem dia, nem hora para o ponto final. Neste descompromisso com o tempo e hierarquia das informações (como ensinava em seus livros e no dia-a-dia no JB, o jornalista Juarez Bahia, seis vezes premiado com o Esso) provavelmente está a raiz do vale-tudo desta semana, principalmente em notícias supérfluas, como da viagem de Dallagnol à Fortaleza, para dar palestra sobre combate à corrupção. O foco desta notícia, no entulho do Intercep, foi a passagem da esposa do procurador e seus filhos pequenos (que o acompanharam na viagem) pelo Beach Park. Tudo somado a suposiç ;ões e suspeitas sobre o caráter e a idoneidade moral e profissional do chefe da força-tarefa da maior e mais efetiva ação de combate a corruptos e corruptores no País.

Neste noticiário (entre maledicências e ataques ofensivos) Dallagnol foi classificado como pouco menos que um reles interesseiro, visando obter lucros com a Lava Jato. A ponto de causar protestos indignados e reações duras, entre entidades e personalidades da vida pública, relacionadas a este triste episódio. O ministro da Justiça e da Segurança, Sérgio Moro, mesmo em gozo de licença, nos Estados Unidos, disparou severo recado, em postagem no twitter: “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo. Continuem, mas convém um pouco de reflexão para não se desmoralizarem. Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza”. Precisa desenhar?

Diante do que li, vi e ouvi, esta semana, (a corrupção em si e seus responsáveis deixados de lado) fica a alarmante impressão de que o carro do Intercept começa a trafegar “na banguela”. Parece o caminhão-tanque de “Encurralado” (Duel, 71), o filme de Spielberg, que virou uma das mais cultuadas realizações da história do cinema.Relembro: Em uma estrada quase deserta, com muitas retas e margeada por altas montanhas, um homem (Dennis Weawer) dirige tranquilo seu Plymouth vermelho, até dar de cara com o caminhão-tanque enferrujado, cujo rosto do motorista nunca aparece. Ele ultrapassa o veículo, e aí começa o pesadelo.

O público espera que “algo fora do comum aconteça, mas nada acontece”, até o terrivelmente dramático fim do filme. Que não conto, mas recomendo, até como entretenimento infinitamente mais interessante que o calhau do Intercept, até aqui.*

(*) Vitor Hugo Soares é jornalista, editor do site blog Bahia em Pauta. E-mail: vitors.h.uol@.com.br

QUEM VAI APAGAR A LUZ?

João e Euclides

Os dois permanecem como faróis da nacionalidade, a indicar os altos e baixos no percurso

 

João Gilberto morreu, aos 88 anos, no dia 6; Euclides da Cunha, aos 110 anos de sua morte, é o autor homenageado deste ano na Flip, a festa literária de Paraty. Por dez ou quinze dias se falará neles, o que é bom. João Gilberto e Euclides da Cunha têm em comum colarem-se a uma certa cara do Brasil. Euclides da Cunha, em Os Sertões, trouxe à tona um Brasil profundo, de crenças, de miséria e de rebelião, esmagado na Guerra de Canudos. João Gilberto figurou na primeira linha de um período de otimismo, de reinvenção e de confiança em que o Brasil poderia ser diferente e melhor. Euclides mostrou a cara de um Brasil como era; João acenou com um Brasil como poderia ser.

O “livro vingador”, como Euclides apelidou sua obra-prima, denunciou o engano que foi considerar a comunidade reunida em torno de Antônio Conselheiro um reduto de monarquistas insubmissos ao recém-­instalado regime republicano. Ele próprio um republicano, de início rendido à propaganda oficial, ao conhecer in loco a aglomeração de deserdados no sertão baiano descreveu-a como uma “sociedade primitiva” que “compreendia melhor a vida pelo incompreendido dos milagres”. Para o governo e o Exército, na inspirada prosa de Euclides, Canudos era a “urbs monstruosa”, a “civitas sinistra do erro”. Para ele próprio, ao tomar contato com o arraial, era uma “Troia de taipa”.

João Gilberto, baiano como os canudenses, refundou a música popular brasileira, com Tom Jobim e Vinicius de Morais, nos mesmos anos em que Guimarães Rosa publicava Grande Sertão: Veredas, Nelson Pereira dos Santos e Glauber Rocha lançavam as sementes do Cinema Novo, e em que os improvisos de Pelé e Garrincha levavam o Brasil pela primeira vez à conquista da Copa do Mundo. Sim, nós podíamos. Reinava no ar, no melhor momento da democracia inaugurada pela Constituição de 1946, a sensação de renascimento, de recuperação do tempo perdido, de que o futuro chegara, e era o que se esperava dele. Tal qual o futebol de Pelé, a música de João Gilberto causou maravilhamento mundo afora, dos Estados Unidos ao Japão.

João Gilberto foi no sentido contrário ao da retórica exuberante de Euclides. Sua arte era a de fazer muito com pouco. Ele era mestre em despir a canção de todo o supérfluo para, garimpeiro, extrair a pepita sob o aluvião. Sua versão de Aquarela do Brasil, um hino nacional vicário, que por isso convida a uma festa de bumbos e metais, comove pela redução a um fino sopro. Mesmo que a utopia de que João Gilberto foi um dos porta­vozes não se tenha realizado, e mesmo que a denúncia de Euclides não tenha evitado a repetição da barbárie, em outros locais e outros contextos, os dois permanecem como faróis da nacionalidade, a indicar os altos e baixos no percurso.

Só por insistência de repórteres o presidente Jair Bolsonaro acabou dizendo algo a respeito da morte de João Gilberto. Em junho ele lamentara no Twitter a morte de um certo MC Reaça, portador de “um grande talento”, e afirmou que seria sempre lembrado “por seu amor pelo Brasil”. Sobre João Gilberto, diante dos pedidos, limitou-se a um sumário: “Era uma pessoa conhecida. Nossos sentimentos à família, tá o.k.?”. Bolsonaro foi contemplado com atributos de bom tamanho, como a sorte que o levou de improvável candidato a vencedor da eleição, mas a alma é pequena. O nome “João Gilberto” pode lhe ter disparado repetidos sinais de alarme: “arte”, “cultura”, talvez até mesmo “esquerda”, e ainda por cima, dado o alcance internacional do falecido, “cosmopolitismo” e “globalismo” — um coquetel de explodir-lhe a cabeça. Ou talvez Bolsonaro nem conhecesse o cantor. A Garota de Ipanema, no cânone presidencial, não vale os versos de MC Reaça: “As mina de direita são as top mais bela / Enquanto as de esquerda tem mais pelo que cadela”.*

(*) Roberto Pompeu de Toledo (publicado na edição impressa de VEJA)

MAIS UMA VERGONHA…

Parte do STF quer antecipar decisão sobre Coaf

O ativismo de Dias Toffoli no plantão de férias causou enorme desconforto entre os colegas do presidente do Supremo Tribunal Federal. Alguns deles desejam antecipar a deliberação do plenário da Corte sobre a liminar expedida por Toffoli para suspender processos abastecidos com dados do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central.

Em seu despacho, Toffoli anotou que o processo que trata do tema será julgado apenas em 21 de novembro. A ala incomodada do Supremo deseja adiantar o relógio, antecipando o julgamento para depois do recesso do Judiciário, em agosto. Avalia-se que a demora pode arruinar investigações e carbonizar a imagem da Suprema Corte, já combalida.

A preocupação dos ministros aumentou depois que a Polícia Federal, em cumprimento à ordem de Toffoli, suspendeu todas as investigações que se serviram de dados repassados pelo Coaf, pelo Fisco e pelo Banco Central. Os casos não envolvem apenas corruptos, mas toda sorte de bandidos —de traficantes a sonegadores.

Disseminam-se no Supremo as críticas à forma como Toffoli agiu, desfazendo sozinho procedimentos que a Corte já validou em pelo menos três julgamentos colegiados —dois na Primeira Turma e um no plenário da Corte, com voto favorável do próprio Toffoli. Um ministro que sabe fazer contas estima que a liminar de Toffoli, que brecou investigação contra Flávio Bolsonaro e uma legião de suspeitos, deve cair. Arrisca o placar de 6 a 5.*

(*) Blog do Josias de Souza

SANATÓRIO GERAL

Besta quadrada

Humberto Costa, o Drácula da Odebrecht, jura que a Lava Jato desmantelou o maior esquema corrupto da História só para impedir que Lula disputasse a eleição

“Temos conhecimento de que a parcialidade da Lava Jato no Brasil começou há muito tempo. No ano passado, a perseguição se intensificou para evitar que o líder nas pesquisas eleitorais, o ex-presidente Lula, disputasse o pleito. Hoje, estamos vendo os responsáveis por tudo isso sob absoluta suspeita. Eles agiram de foram criminosa e corrupta. Eles tentaram organizar fundações e entidades por meio de sociedade oculta e agenciaram entre si a realização de palestras. Agora, temos certeza que a perseguição a Lula também teve um caráter não só político, mas também financeiro”.

(*) Humberto Costa, senador do PT de Pernambuco, conhecido pelo codinome Drácula no Departamento de Propinas da Odebrecht, numa reunião do Parlamento do Mercosul ocorrida no Uruguai, garantindo que, só para impedir que Lula disputasse a eleição presidencial de 2018, a Operação Lava Jato executou manobras diversionistas que incluem, até o momento, 1.237 mandados de busca e apreensão, 184 acordos de colaboração premiada, 11 acordos de leniência, 2.476 procedimentos, 160 prisões preventivas e 159 condenações, fora o resto).**

 

(**) Blog do Augusto Nunes

UM LOUCO NO COMANDO

Bolsonaro deve ir ao Nordeste na terça

No meio da enorme polêmica provocada pela fala pejorativa em relação aos nordestinos, Jair Bolsonaro tem viagem marcada justamente para a região na próxima terça. Na ocasião, o presidente vai participar da solenidade de inauguração do Aeroporto Gláuber Rocha, em Vitória da Conquista, na Bahia.

Depois dos comentários feitos por Bolsonaro, a expectativa passa a ser sobre como será a receptividade ao presidente. O Estado é governado pelo petista Rui Costa, que não poupou críticas à fala de ontem. “Aproveitando o sábado para lembrar a honra e orgulho que tenho de ter sido eleito duas vezes governador do meu estado e de pertencer a esta região de gente séria e trabalhadora. #OrgulhoDoNordeste”, escreveu Costa, hoje, no seu Twitter.*

(*) M.M.

UMA VERDADEIRA LADY

Dona Marisa Letícia era um fenômeno igual ao filho – nasceu pobre e ficou rica

Está cada vez mais claro que o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, não enxerga um palmo à frente do nariz. A pretexto de preservar “os direitos” do senador Flávio Bolsonaro, (além de blindar a si mesmo, à sua mulher e à esposa de seu amigo Gilmar Mendes), ele desativou as únicas armas eficientes que a Justiça tem  contra a corrupção, o narcotráfico e o crime organizado, justamente quando o pais tenta entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma instituição que não aceita acobertamento a condutas ilegais.

Da mesma forma, o presidente Jair Bolsonaro está se tornando uma versão hétero de Dilma Rousseff. Tudo o que diz é extravagante e fora de ordem. Nesta sexta-feira, por exemplo, afirmou que não há fome no Brasil, criticou Bruna Surfistinha e chamou o Nordeste de “Paraíba”. Além disso, deu entrevista aos correspondentes estrangeiros e revelou sua receita de governo, que representa avanço ao liberalismo de Adam Smith e à anarquia de Mikhail Bakunin. Disse que “é só não atrapalhar” que tudo se resolve, vejam a que ponto chegamos.

PIADA DO SÉCULO – Esse criativo sistema de governo (não atrapalhar) é diferente do “laisser faire” (deixa rolar) do fisiocrata francês François Quesnay, sistema adaptado por Adam Smith, que jamais cultuou o não-governo e era até defensor do protecionismo – “O indivíduo, ao preferir dar apoio à indústria de seu país, mais do que à estrangeira, se propõe unicamente a buscar sua própria segurança”.

Adam Smith também achava que o governo devia se empenhar para reduzir a desigualdade social, advertindo que “nenhuma nação pode florescer e ser feliz enquanto grande parte de seus membros for formada de pobres e miseráveis”.

Por tudo isso, a teoria política de Bolsonaro poderia seria a Piada do Ano ou até Piada do Século, mas os jornalistas estrangeiros nem riram, pois não entenderam nada, até porque o presidente brasileiro faz a linha Buster Keaton – conta a anedota, mas fica sério.

OUTRO ASSUNTO – Como todos nós já estão cansados dessas maluquices de Dias Toffoli e de Jair Bolsonaro, que parecem dois macacos em loja de louças, vamos falar de outro assunto – os bens milionário deixados pela primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva.

Nesta semana, a defesa do ex-presidente Lula da Silva pediu,ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o desbloqueio dos bens da falecida. Os advogados entraram com um recurso no tribunal contra a decisão da juíza federal substituta da 13º Vara, Gabriela Hardt, que manteve o bloqueio dos bens.

Os bens da ex-primeira-dama foram bloqueados no processo do tríplex do Guarujá, em que Lula foi condenado por ter recebido o apartamento de cobertura como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras.

UM FENÔMENO – O  interessante nisso é o enriquecimento da primeira-dama, que há décadas não sabia o que era trabalhar. Mesmo assim. se tornou um fenômeno igual ao filho Fábio Luis, que o pai comparou ao atacante Ronaldo Nazário.

O inventário de Marisa Letícia aponta patrimônio declarado de  R$ 11,7 milhões, que significa 50% dos bens do marido. A lista inclui 20 bens e imóveis, carros e aplicações financeiras. Entre os mais valiosos estão duas aplicações na previdência privada, que alcançam R$ 9 milhões. O levantamento não possibilitou o acesso a todas as aplicações financeiras e foi preciso solicitar junto a Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil na Bolsa de Valores extratos e posições consolidadas.

BENS DECLARADOS – 1 – Apartamento no Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo. Valor: R$ 600 mil; 2 – Apartamento no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo: R$ 180 mil; 3 – Outro apartamento no mesmo prédio: R$ 180 mil; 4 – Fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo. Valor: R$ 414 mil; 5 – Direito de aquisição de uma fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo. Valor: R$ 130mil; 6 – Automóvel Ford Ranger. Valor: R$ 104.732,00; 7 – Automóvel Ômega CD.Valor: R$ 57 mil; 8 – Conta-corrente no Bradesco. Valor: R$ 26 mil (posição de fevereiro/2017); 9 – Crédito junto à Bancoop referente a sua demissão do quadro de sócios Valor: R$ 320 mil; 10 – 98 mil cotas sociais da LILS Palestras, Eventos e Publicações. Valor: R$ 145 mil; 11 – Poupança na Caixa. Valor: R$ 127 mil; 12 – Poupança no Itaú. Valor: R$ 21 mil; 13 – Poupança no Bradesco. Valor: R$ 3 mil; 14 – Aplicação financeira Invest Plus, no Bradesco. Valor: R$ 17 mil; 15 – Aplicação financeira LCA, no Banco do Brasil. Valor: R$ 98 mil; 16 –Renda Fixa, no Banco do Brasil. Valor: R$ 192 mil; 17 – Renda Fixa, no Banco do Brasil. Valor: R$ 53 mil; 18 – Renda Fixa, no Banco do Brasil. Valor: R$ 40 mil; 19 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil. Valor: R$ 7,2 milhões; 20 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil. Valor: R$ 1,8 milhão.*

(*) Carlos Newton – Gazeta na Internet

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P.S. – Os valores – mais de R$ 22 milhões – são de 2017, necessitam de correção. Não estão incluídos o sítio de Atibaia, o apartamento de cobertura vizinho em São Bernardo do Campo, que foi incorporado ao patrimônio, nem os bens recebidos como presentes pelo casal durante o exercício da Presidência. Nada mal, não é mesmo. Com tanta grana, que maravilha viver, diria Vinicius de Moraes.  (C.N.) 

UM MINISTRO TOTALMENTE DESQUALIFICADO

Coaf é uma máquina de identificar lavagem de dinheiro que Toffoli fez questão de desativar

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)



A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, desde abril de 2017, 957 relatórios de informações financeiras – os chamados RIFs – enviados de forma espontânea pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os relatórios permitiram que procuradores da República nos estados e no Distrito Federal tivessem elementos mínimos para requisitar diligências de investigação e, então, decidir sobre a necessidade de abertura ou de continuidade de um procedimento de apuração de lavagem de dinheiro.

Os RIFs foram recebidos pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA) da PGR e, a partir de uma análise prévia, encaminhados às unidades do Ministério Público Federal (MPF) nos estados.

FORO PRIVILEGIADO – O número não inclui os relatórios destinados ao gabinete da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que cuida de investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não é possível precisar quantos desses RIFs resultaram em aberturas de inquéritos.

A média é de pouco mais de um RIF encaminhado espontaneamente por dia à secretaria da PGR, para que então eles sejam destinados ao MPF nas unidades da Federação. Este documento é formulado pelo Coaf a partir da comunicação de dados feita por bancos e outras instituições financeiras, assim que eles detectam movimentações tidas como suspeitas, atípicas, com indicativo de lavagem de dinheiro.

O relatório não é uma quebra de sigilo bancário. O Ministério Público usa os dados como elementos para uma investigação e como requisitos para outras diligências, como, por exemplo, o depoimento do detentor de uma conta bancária com movimentações suspeitas. A partir desse conjunto de elementos, decide-se pela abertura ou não de um procedimento de investigação. Também é esse somatório que motiva, por exemplo, um pedido de quebra de sigilo bancário à Justiça.

NA FORMA DA LEI – A elaboração de um RIF e o compartilhamento dos relatórios com órgãos de investigação, como o Ministério Público e a Polícia Federal (PF), são amparados por uma lei em vigor há 21 anos e por recomendações internacionais, formuladas pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF).

O Gafi é uma entidade internacional criada há 30 anos por países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e integrada por 35 países, o Brasil entre eles.

Desde segunda-feira, por uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, estão suspensos todos os processos judiciais, procedimentos de investigação e inquéritos que fazem uso de dados bancários compartilhados sem autorização da Justiça.

FLÁVIO BOLSONARO -A decisão de Toffoli beneficia o filho 01 do presidente Jair Bolsonaro, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado pelo Ministério Público (MP) do Rio por suspeita de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no período em que ele foi deputado estadual.

Foi um relatório do Coaf que registrou as movimentações atípicas do ex-motorista e ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão em suas contas, com a participação de funcionários de Flávio no gabinete. O presidente do STF proferiu a decisão em resposta a um pedido da defesa do senador, dando um caráter geral à determinação. Os efeitos da decisão são incalculáveis, e o Ministério Público, em uníssono, se opôs à decisão.

RECURSO – Dodge analisa a elaboração de um recurso contra a decisão de Toffoli, que ainda será julgada pelo plenário do STF. O gabinete da procuradora-geral identificou pelo menos duas decisões do próprio STF favoráveis ao compartilhamento de dados sem autorização judicial e à continuidade de procedimentos de investigação. Uma delas foi tomada pela Primeira Turma do STF, com quatro dos cinco votos favoráveis

Além disso, o gabinete da procuradora-geral leva em conta a possibilidade de o Brasil ser punido internacionalmente. A sanção poderia partir do Gafi, o que teria implicação até mesmo em notas de classificação de risco para investimentos no país.

ROTINA CLARA – A PGR tem uma rotina clara sobre a destinação dos RIFs pelo menos desde fevereiro de 2017, quando o então procurador-geral, Rodrigo Janot, editou uma portaria regulamentando o recebimento, o armazenamento e a distribuição dos relatórios para as unidades do MPF nos estados.

Na portaria, Janot anota: “O RIF contém informações sobre movimentações financeiras que, embora não sejam necessariamente consideradas ilícitas, evidenciam situações atípicas, destinando-se a subsidiar investigações ou processos sobre fatos espúrios porventura existentes ou que venham a ser instaurados.” A portaria definiu que caberia à SPPEA organizar a distribuição dos relatórios ao MPF nos estados, e assim vem sendo feito.

Somente em 2018, o Coaf produziu 7,3 mil RIFs. Neste ano, até hoje, foram 4,4 mil, conforme dados do órgão, vinculado ao Ministério da Economia. No ano passado, o MPF recebeu 579 RIFs e a PF, 1,2 mil, segundo os mesmos dados oficiais do Coaf. O órgão anota, porém, que esta é a quantidade de “RIFs produzidos a partir de intercâmbios” com os órgãos de investigação.*

(*) Vinicius Sassine
O Globo

JUSTIÇA? PERO NO MUCHO…

Os poderes e os órgãos de controle

O ministro Dias Toffoli disse que todos os órgãos de controle estão submetidos ao Judiciário. Isso é verdade, mas é mais amplo: todos estamos, inclusive o próprio ministro, porque a instituição é maior do que os seus integrantes. Ele pautou para discussão em plenário o delicado tema dos limites do compartilhamento de informações bancárias e fiscais, depois tirou de pauta e no recesso decidiu sozinho. A medida que favoreceu o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) teve o efeito de um gás paralisante sobre inúmeros inquéritos e investigações. O ministro diz que fez isso em favor do cidadão.

Um estado democrático toma extremo cuidado com os limites institucionais mesmo quando combate o crime. Mas muitas operações foram perdidas, no passado, por preciosismos habilmente explorados pelas defesas. Cabe ao Poder Judiciário saber o que é artifício e o que é defesa de princípio fundamental. Dias Toffoli pode estar certo, mas o fez da forma e na hora erradas. Se adiou o exame do tema pelo colegiado, não era urgente. Se decidiu sozinho o que antes adiara, tomou decisão intempestiva. E os efeitos colaterais foram imensos, porque está suspendendo combates a crimes como os da milícia e do tráfico de drogas.

Nesta quadra da nossa História, o Brasil está diante das muitas complexidades do combate ao velho crime da corrupção. Nada é simples, nada tem apenas dois polos. O governo Bolsonaro fez a apropriação indébita da bandeira anticorrupção. Essa luta só será efetiva se for do país. Não pertence a um grupo político. A ida do ex-juiz Sergio Moro para o Ministério da Justiça pareceu ser a certidão de propriedade da bandeira anticorrupção. Mas é um equívoco, e o caso do senador Flávio Bolsonaro revoga qualquer pretensão de posse.

Nem todos os diálogos divulgados pelo site The Intercept entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro têm a mesma relevância para o que se quer mostrar. Mas em alguns fica claro que houve a travessia de uma linha que tem de separar o trabalho dos acusadores, do processo de julgamento. Isso fortalece os argumentos contra a Lava-Jato, mas a operação continua sendo a maior, mais extensa e mais efetiva ação dos órgãos de controle e da Justiça contra a corrupção no Brasil.

O governo que quis se apropriar politicamente da operação anticorrupção também tem casos suspeitos. Um deles do ministro do Turismo, que permanece firme no cargo cercado do seu laranjal. O outro caso é mais nevrálgico, porque é centrado no que teria ocorrido no gabinete do então deputado, hoje senador, Flávio Bolsonaro, comandado pelo seu ex-assessor Fabricio Queiroz. Essa investigação é que foi paralisada por decisão do ministro Dias Toffoli e gerou a reação em cadeia em outras investigações em curso. O senador não pode ser prejudicado por ser filho do presidente, e não pode ser beneficiado por isso. Um dos princípios da República é a igualdade perante a lei.

Ninguém, nem órgão algum, pode usar de forma discricionária o poder que tem, mas se há o risco de um Estado policial no país, se há o desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão, se os órgãos de controle têm sede de poder a ponto de quebrarem regras institucionais, o STF não pode conviver com a ameaça e só reagir, monocraticamente, durante o recesso.

O Coaf foi criado exatamente para avaliar as movimentações bancárias e diante de situações atípicas fazer relatórios e enviá-los para os órgãos de controle. Ele não fica lá olhando só por olhar. É para comunicar às autoridades quando há indícios de crime. E é o que tem feito. O ministro Dias Toffoli está dizendo que há informações que só podem ser compartilhadas com autorização da Justiça. No caso de Flávio Bolsonaro, o sigilo de diversos envolvidos foi quebrado pela Justiça. É preciso uma definição clara sobre qual é o limite do Coaf para, ao mesmo tempo, proteger a cidadania e não paralisar o órgão.

A democracia é exigente. Para protegê-la, todos os poderes precisam atuar de forma precisa, obedecendo aos seus limites e suas prerrogativas. Se o plenário do Supremo Tribunal Federal considerar que está havendo extrapolação de limites do Coaf, ou de qualquer órgão que seja, que isso se esclareça. Mas o Brasil não pode perder a capacidade de combater o crime.*

(*) Míriam Leitão – O Globo