SANATÓRIO GERAL

Drácula malandro

Senador conhecido pelo codinome “Drácula” no Departamento de Propinas da Odebrecht acusa a Justiça de fazer o que faz o PT)

“Quem dá contornos políticos ao caso é o Judiciário e o Ministério Público. A negativa de ouvir o presidente Lula no julgamento, por exemplo, mostra que quem está radicalizando é a Justiça”. (Humberto Costa, senador pelo PT  do Pernambuco, fazendo de conta que quem declarou que será preciso “matar gente”se Lula for condenado em segunda instância não foi a companheira Gleisi Hoffmann, mas o juiz Sérgio Moro).*

(*)Blog do Augusto Nunes

Compartilhe...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

DEFENSOR DOS FORTES E OPRESSORES

Gilmar relatará ação sobre posse de Cristiane Brasil

Gilmar Mendes será o relator no Supremo da ação sobre a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, informa o site jurídico Jota.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse liminarmente porque o tribunal ainda está em recesso.

Em 1º de fevereiro, o processo segue para o gabinete de Gilmar.*

(*) O Antagonista

Compartilhe...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

JÁ ERA, MALACO!

Sem Lula, vida que segue

O rei morreu? Viva o rei!

Às vésperas do julgamento de Lula em Porto Alegre, cada lado diz o contrário do que pensa, deseja ou imagina que vai acontecer. Dirigentes do PT, por exemplo, dizem que ele será inocentado porque outro caminho não existe a prevalecerem o espírito da lei e a ausência de provas do crime que lhe foi imputado.Estrelas de outros partidos da esquerda, só para ficarem bem na foto, dizem que a eventual condenação de Lula subtrairia a legitimidade das próximas eleições. A mesma toada é repetida por ex-adversários do PT encrencados com a Justiça, mas que sonham com seu apoio para tentar se reeleger.

Por fim, adversários de Lula que continuam adversários afirmam que o melhor seria que ele disputasse a eleição presidencial para ser derrotado. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já disseram isso. Mais cuidadoso, o presidente Michel Temer não falou que gostaria de ver Lula derrotado, mas disputando, sim.

Tudo falso!

Os principais dirigentes do PT estão convencidos de que Lula será condenado – só não querem nem podem admitir. Torcem para que o placar seja de pelo menos 2 x 1. Porque se um juiz votar pela absolvição de Lula, haverá esperança de que ele possa ser candidato. A Justiça é lenta. As eleições, logo ali.

A ser verdade que a condenação de Lula tornaria as eleições menos legítimas, os que pensam dessa maneira não deveriam disputá-las. A fazê-lo, serão cúmplices da desonestidade. Mas qual partido aliado do PT está disposto a tamanho sacrifício? Nenhum. Nem o PT está. O rei morreu? Viva o rei! Vida que segue.

Pergunte a Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e outros mais que defendem Lula, se eles irão para casa em sinal de protesto caso aquele que passaram a amar tão recentemente virar um ficha suja? Qual o quê! Lamentarão a ausência de Lula em suas campanhas e redobrarão o esforço atrás de votos.

Por fim, os adversários de Lula que seguem adversários celebrarão às escondidas sua condenação, e com um suspiro de alívio. Não preferem derrotá-lo nas urnas. Para não correrem o risco de perder, preferem que os tribunais façam o serviço por eles. É o que tudo indica que vai acontecer.*

(*) Blog do Noblat

Compartilhe...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

SESMARIAS

Aparelhada e abusada

Desvios e aparelhamento da CEF jogam bancos públicos na fogueira da Lava Jato


As revelações sobre a Caixa Econômica Federal trazem à tona como os bancos públicos não escaparam do assalto à administração direta, às estatais e aos fundos de pensão. Regras de governança? Pra quê? E, sem regras de governança, a CEF foi virando mais entre tantas casas da mãe Joana, como a Petrobrás. Aparelhada, abusada, a instituição passou a servir mais aos poderosos de plantão do que à população brasileira.

Por que um banco público precisa de 12 (12!) vice-presidentes? Para acomodar o máximo de apadrinhados políticos? Cada um responda com base no que souber, achar ou quiser achar, mas o fato é que a CEF é alvo de três operações da PF, Patmos, Sépsis e Cui Bono?, sem contar uma quarta, a Greenfield, sobre desvios no Funcef, o fundo de pensão dos funcionários.

Elas apuram empréstimos duvidosos, em torno de figuras bem conhecidas, já atrás das grades, como Eduardo Cunha e os ex-ministros (de Dilma e Temer) Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves. E não é que Geddel, que mantinha um apartamento só para caixas e malas de dinheiro, foi vice da Caixa?!

Era a esse tipo de mandachuva que os demais vices, diretores e funcionários respondiam, sem falar que, indicados por PR, PP, MDB e sei lá mais o quê, os vices tinham de pagar favores, geralmente com juros, correção monetária e muita generosidade.

O resultado é quase aritmético: assim como na Petrobrás, o índice de corrupção na CEF corresponde ao tamanho do rombo, que ninguém sabe como pagar. A ideia mais criativa é abocanhar R$ 15 bilhões do FGTS, que não dá em árvore e não é dessa nem de nenhuma outra mãe Joana, mas efetivamente tem dono: o trabalhador brasileiro.

Os governos desfalcam e criam rombos, e o trabalhador é chamado a arcar com o prejuízo. Mas não fica nisso. Conforme o Estado, de um lado a cúpula da Caixa quer meter a mão na poupança do trabalhador; de outro, articula (ou articulava?) um aumentozinho camarada, de 37%, justamente para sua multidão de vice-presidentes.

Então, além de serem 12 e além de quatro deles terem sido afastados por suspeita de corrupção, os vice vão (ou iriam?) ter uma remuneraçãozinha de R$ 87,4 mil por mês, incluídos “ganhos por metas e desempenho”. A inflação ficou em 2,95%, o reajuste dos bancários foi de 2,75% e o teto constitucional, que vale até para o presidente da República, é de R$ 33,7 mil.

É ou não o fim da picada? Mas os “donos” da Caixa – o PP (que indicou Gilberto Occhi para a presidência) e, quem sabe, o próprio MDB de Temer – já estão em pé de guerra contra o estatuto aprovado na sexta-feira com novas regras para nomeação dos vices. Armados até os dentes, os partidos avisam que as vagas são deles e ninguém tasca. Leia-se: ou mantêm as vagas ou não votam a reforma da Previdência.

Onde a Lava Jato meteu a mão, lá estavam falcatruas na administração federal, nos governos estaduais, na principal estatal e nos fundos de pensão, mas os bancos públicos só sofreram arranhões. No Banco do Brasil, o escândalo ficou praticamente no ex-diretor Henrique Pizzolato e no ex-presidente Aldemir Bendini, também ex-Petrobrás. Mas é a CEF, o “banco do povo”, que joga o setor na fogueira.

Por falar nisso, a Lava Jato escarafunchou as maiores empreiteiras e remexe agora as entranhas do maior produtor de carne, mas nunca chegou perto das instituições financeiras. Como se fosse possível desviar bilhões, Brasil e mundo afora, sem passar pelos bancos. *

(*) Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

Compartilhe...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

O PALANQUE AMBULANTE

Ensaio sobre Lula e a sociedade do espetáculo


Guy Debord, filósofo francês, criou a expressão ‘sociedade do espetáculo’. Uma crítica tanto ao mundo capitalista como socialista. Não importa a essência dos fatos, mas a aparência da comunicação, isto há 50 anos atrás. Nada mais atual em uma sociedade influenciada pela informação e pela contrainformação. Assim está sendo tratado o caso do julgamento do ex-presidente Lula, no TRF-4.

Como a impunidade para políticos, empresários e poderosos, ainda é grande, o julgamento de um ex-presidente é tido como o grande acontecimento – um show. Não deveria ser, se nossa sociedade fosse justa e onde todos seriam iguais perante a lei, como reza nossa Constituição.

Lula é um fenômeno de comunicação. Sua carreira política foi feita no movimento sindical, usou as estruturas sociais da Igreja Católica para divulgar o PT e empolgou os intelectuais com seu discurso reformista. Alcançou a presidência, entre outros motivos, pela incompetência do PSDB – partido dito de centro-esquerda, mas vivia e vive muito mais na “Casa Grande” do que na “Senzala”. Lula veio da “Senzala”, conhecia as necessidades da população historicamente marginalizada, esquecida de todos, sem voz e sem vez.

Eleito, sabia que não poderia deixar de lado o poder financeiro. Ironicamente, nunca antes na história deste país, os banqueiros ganharam tanto dinheiro como no seu governo, assim como a indústria automobilística, agronegócio, infraestrutura. Brasil potência! Os pobres ficaram com as migalhas sociais, os ricos mais ricos, a classe média se esfolando para pagar impostos pois, pobres não pagam e ricos sonegam, para manter uma máquina pública cada vez mais inchada, ineficiente, anacrônica e corrupta. Lula, como tantos outros, se apaixonou pela “Casa Grande” e suas mordomias.

A casa começou a cair com o ‘mensalão’. Lula não foi atingido, apesar de vários dos seus companheiros de primeira hora terem conhecido o cárcere.

Com o ‘petrolão’, esquema gigantesco de corrupção, o messiânico sindicalista foi alcançado. Agora temos um ato importante.

O ex-presidente irá a julgamento em 2.ª instância no primeiro de 6 outros processos, onde é réu ou indiciado. Já sabemos que o resultado do julgamento, seja ele qual for, não será acatado por todos.

Lula, infelizmente é um exemplo de que nada muda neste país. Tudo o que ele combatia: velhas oligarquias políticas, falta de renovação, a luta por cargos públicos, manipulação da justiça, agora ele, através de seus apoiadores, pratica. Ele é mais um ‘senhor de engenho’ da política brasileira, agora transvestido de vítima das classes opressoras.

E o povo? Ora o povo que fique com carnaval e Copa do Mundo. Pão e circo é uma prática válida há mais de 2000 anos.

(*) Celso Tracco, economista e teólogo – Estadão

Compartilhe...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

DURA LEX SEDE LEX NO CABELO SÓ GUMEX

No dia 24 é a Justiça brasileira que estará sendo julgada em Porto Alegre

Resultado de imagem para justiça charges

Charge do nani (nanihumor.com)

Os cidadãos brasileiros que honradamente trabalham e sustentam o país com o pagamento de descomunal carga tributária, alfabetizados, jamais esquecerão o ocorrido na tarde da quarta-feira 31 de agosto de 2016, o ato final do impeachment da “gerentona do Lula”, Dilma Rousseff.

A cena do circo mambembe, transmitida ao vivo para todo o país, expressou o ato final de um ensaio que vinha sendo treinado há muitos dias por políticos petistas e peemedebistas cujos magnos objetivos eram: a) uma saída tranqüila e adocicada para Dilma Rousseff; e, b) uma tábua de salvação para futuros réus com foro privilegiado.

Todos presenciamos que a pessoa do ministro Ricardo Lewandowski no comando do julgamento foi decisiva para que os indecorosos e nefastos objetivos fossem plenamente alcançados.

PEDIDO DE LULA – Na ocasião foi publicado que cerca de duas semanas antes do julgamento o ex-presidente Lula e o presidente do Senado, Renan Calheiros e Lewandowski tiveram conversa reservada na qual propuseram ao ministro que a votação fosse efetuada de forma fatiada, com o objetivo de garantir que Dilma poderia ser cassada, mas conservaria seus direitos políticos.

O presidente do STF dias depois aquiesceu e deu sinal verde para que o pedido de fatiamento fosse feito no plenário, ainda que poucas horas antes da votação.

Para dar cobertura ao combinado, Lewandowski reuniu diversos feitos jurídicos buscando sedimentar a decisão que, ao fim surpreendeu os senadores e favoreceu a ex-presidente. É claro que o ministro, devido à sua sólida formação jurídica, sabia que a legislação que citou jamais poderia se sobrepor ao disposto na Constituição Federal.

DIREITOS PRESERVADOS – E assim foi rasgada a Constituição e Dilma Rousseff ficou com seus direitos políticos mantidos, vivendo luxuosamente e com todas as despesas pagas pelo povo brasileiro, inclusive, viagens internacionais para denegrir a imagem do Brasil.

Outro fato também inesquecível foi o que ocorreu na noite de 11 de outubro de 2017, uma pantomima farsesca, na qual os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – com destaque especial para a presidente Cármen Lúcia, por ter cabido a ela proferir o voto de Minerva – preservaram o couro do senador mineiro Aécio Neves e deram um violento golpe na Operação Lava Jato e no combate à corrupção no Brasil.

Os ministros do STF entendiam que prisões preventivas não poderiam ser aplicadas aos parlamentares.  Por outro lado, as medidas do artigo 319 do Código de Processo Penal haviam causado um racha entre os ministros na Corte.

DIVISÃO NO STF – De um lado o relator Edson Fachin  defendeu a autonomia do STF para aplicá-las.  Foi apoiado pelos ministros Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Celso de Mello.

Do outro, a discordância foi interposta, inicialmente, pelo ministro Alexandre de Moraes, que recebeu a adesão dos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que se utilizaram de diversos argumentos e pretextos jurídicos para defender a submissão das punições ao Congresso, nos casos em que afetassem o exercício do mandato parlamentar.

A votação estava empate e cabia a Cármen Lúcia desempatar. Todos esperavam uma posição firme da ministra e, para decepção geral dos cidadãos, o voto de Carmem Lúcia foi uma das exposições mais inseguras e obscuras no conteúdo jurídico, não deixando a menor dúvida que havia sucumbido à pressão política. Abundantes hesitações, marchas e contramarchas, argumentos enrolados e incompreensíveis.

NEM REDIGIU – Ficou tão enrolada que não conseguia redigir a decisão e coube ao ministro decano Celso de Mello  – apesar de ter sido voto vencido –  formular a redação que salvou a pele de Aécio. Diversos jornalistas criticaram a decisão em face da redação ser vaga o suficiente para aceitar que, praticamente, toda punição adotada pelo STF contra um parlamentar seja submetida à Câmara ou ao Senado.

E assim o STF caiu em descrédito perante os cidadãos honestos, por ter aberto  mão da prerrogativa de instância maior na decisão de questões constitucionais, aquela que tem o direito a “errar por último”, como afirmou Ruy Barbosa.  Um descalabro.

NO BANCO DOS RÉUS – Em razão dos fatos acima narrados e outros também nada dignificantes ocorridos é que pessoas que acompanham o comportamento da Justiça brasileira acham que no dia 24 de janeiro de 2018 não é o delinqüente Luiz Inácio Lula da Silva que estará sendo julgado, e sim o Poder Judiciário do Brasil.

E será julgado pelas pessoas de bem do país, pessoas que não gostam de ver a Justiça brasileira acocorada diante de políticos corruptos.*

(*) Celso Serra – Tribuna na internet

Compartilhe...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

SÓ GOL DE PLACA

Dos 77 réus condenados pelo juiz Moro, até agora o TRF-4 só absolveu cinco

Esse cenário terá impacto na disputa pelo Palácio do Planalto e vai mexer com o xadrez da eleição deste ano. A dificuldade jurídica de Lula se reflete em seu futuro político e no de seu partido. A defesa do petista alega inocência. As estatísticas do TRF-4, porém, revelam obstáculos impostos a Lula. O índice de absolvição na 8.ª Turma Criminal da Corte – responsável em Porto Alegre por julgar os recursos contra as sentenças de Moro, da 13.ª Vara Criminal Federal, de Curitiba – é de 6,5%. Apesar das reformas das decisões, 93,5% dos condenados não conseguiram escapar da pena de prisão.

DESAFIO – O criminalista Carlos Eduardo Scheid, doutor em Direito, prevê “desafio muito grande” para Cristiano Zanin Martins e equipe, uma vez que, ao longo de 20 anos, a jurisprudência do TRF-4 considera “o Estado frágil em relação à criminalidade econômica”. Lula foi condenado por envolvimento no esquema de cartel e desvios na Petrobras.

“Normalmente um processo que tem uma prova indiciária e um processo cuja prova traz dúvidas é um processo que conduz à absolvição. Mas, em alguns casos especiais, o TRF-4 entende que essa dúvida não é uma dúvida razoável, porque eles aplicam a teoria do domínio do fato e aplicam a questão da cegueira deliberada”, explicou Scheid, que atua na Corte, mas não defende nenhum acusado na Lava Jato.

Segundo o criminalista, Moro conhece bem a jurisprudência do Tribunal. “As ações que são analisadas pelo TRF-4 são processos que tendem a ter um afrouxamento das garantias constitucionais e uma valoração das posições do juiz de primeiro grau. Por isso, o índice de reversão das decisões de Moro é baixíssimo”, afirmou Scheid.

SUCESSO DAS ACUSAÇÕES – O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato em Curitiba, comemora os números e a coesão entre primeira e segunda instâncias. “O mais relevante é o grau de sucesso das acusações. Como o TRF-4 é o último grau de avaliação probatória, podemos dizer que o convencimento das provas levantadas nas acusações é superior a 90%”, afirmou Lima, um dos integrantes da força-tarefa.

Até o momento, 98 decisões de Moro – um condenado por ter mais de uma sentença – foram analisadas pelo TRF-4 em 23 recursos. Foram absolvidos o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (duas vezes), os executivos da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá Oliveira e Fernando Augusto Stremel Andrade, o operador André Catão de Miranda e também Maria Dirce Penasso, mãe da operadora Nelma Kodama.

O CASO DE VACCARI – Preso desde abril de 2015, Vaccari foi condenado em cinco ações penais a 45 anos e 6 meses, por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Três sentenças de Moro já foram analisadas pela Corte – uma de 15 anos e 4 meses, outra de 9 anos e a terceira de 10 anos. Nas duas primeiras, a defesa conseguiu a absolvição. Na terceira, a pena foi aumentada para 24 anos. A primeira vitória de Vaccari na 8ª Turma Criminal ocorreu em junho do ano passado e a segunda, em setembro. Os desembargadores federais entenderam que “a existência exclusiva de depoimentos” de delatores não era capaz “de subsidiar a condenação”.

“A lei brasileira exige provas que confirmem a palavra do delator”, disse Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari e ex-presidente da OAB-SP. “A reforma de decisões proferidas pelo juiz da Lava Jato repousa, exclusivamente, no aspecto técnico. Aliás, é para isso que servem os recursos: para que as instâncias superiores possam rever as decisões de primeiro e segundo graus, e corrigi-las”, afirmou.*

(*) Julia Affonso e Ricardo Brandt
Estadão

Compartilhe...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone

“CADÊ AS PROVAS?”

Os crimes comprovados de Lula que só o eleitor tem condições de julgar

Às vésperas da decisão do TRF4 sobre o caso Lula, é obrigatório repetir o que escrevi no dia 13 de julho do ano passado: “Prefiro que Luiz Inácio Lula da Silva seja julgado pelos eleitores, no pleito presidencial de 2018, do que impedido de concorrer por uma decisão judicial.

A menos, óbvio, que as investigações sobre o ex-presidente cheguem a um ‘batom na cueca’, caso em que merece ser condenado e preso”.

Acrescento o que faltou dizer em 2017: as únicas pessoas autorizadas a decidir se há ou não um “batom na cueca”, do ponto de vista jurídico, são os integrantes do TRF4. Não são os amigos e/ou correligionários de Lula nem seus inimigos e/ou adversários.

Ou o Brasil aceita de uma vez por todas a prevalência das instituições —no caso, o sistema judicial— sobre interesses pessoais e eleitorais ou jamais chegaremos a ser um país civilizado.

Explico agora porque prefiro o julgamento das urnas: está perfeitamente comprovado que Lula cometeu um crime do ponto de vista do comportamento político, ético e administrativo, seja ou não dono do tal triplex. Não é apenas a minha opinião: foi o que disse à Folha, no domingo, 21, Cesar Benjamin, que conhece o PT e seu líder por dentro, por ter coordenado a campanha de Lula à Presidência em 1989 e por ter sido um dos fundadores do PT (saiu, desiludido, em 1995): “Como cidadão, sei que ele [Lula] deve ser condenado politicamente, pois, ao escancarar as portas do Estado para a corrupção e aceitar a função de lobista de grandes empresas, não manteve a dignidade que se espera de um presidente da República e um líder popular”.

É isso, simples assim.

Há mais, usando de novo o texto publicado em julho passado:

1 – Está comprovado que a Petrobras foi o epicentro de um gigantesco esquema de corrupção, durante o governo Lula (e também com Dilma Rousseff).

As provas, nesse capítulo, são caudalosas, inclusive e principalmente a confissão de ex-diretores e devolução de dinheiro. Ninguém devolve dinheiro auferido legalmente.

Se Lula participou do esquema de corrupção, não sei. Mas chefe que deixa roubar é sempre politicamente culpado.

Que Lula sabia da corrupção, prova o fato, confessado por ele próprio, de que cobrou Renato Duque, um dos diretores envolvidos, sobre o esquema montado na empresa estatal.

2 – Que o PT “se lambuzou” com a corrupção é também fora de dúvida. A expressão “lambuzou-se” não é do juiz Sergio Moro, mas de Jaques Wagner, um dos principais cardeais petistas.

Lula, como principal liderança do partido, pode até ser inocente de tudo, mas, mesmo que o seja, demonstrou não controlar o apetite voraz de seus companheiros.

Ou é conivente ou omisso, crimes políticos imperdoáveis.

3 – Que há uma escandalosa promiscuidade entre Lula, a Odebrecht e a OAS, entre outras construtoras, também ninguém discute.

Lula se transformou em caixeiro viajante a serviço da Odebrecht, uma empresa que confessa ter adotado “práticas impróprias”.

Só Lula não sabia dessas práticas? O ex-presidente, no cargo ou depois de deixá-lo, nunca escondeu que “vendia” empresas, produtos e serviços brasileiros em outros países, entre eles principalmente a Odebrecht.

Ou, posto de outro modo, a corrupção transformou-se, com Lula, em produto de exportação, de que dá prova, por exemplo, o fato de que todos os presidentes peruanos deste século receberam propinas da Odebrecht. Um deles está até na cadeia.

Não é só a Odebrecht: é escandalosa a familiaridade com que Lula se referia, no depoimento a Moro, ao “Leo”, que vem a ser Leo Pinheiro, presidente da OAS, que se deu ao trabalho de sair do seu escritório para servir como corretor para vender (ou doar) um apartamento a Lula.

Essa gestão também está comprovada e, mesmo que não haja ilegalidade, é moralmente inaceitável quando todo o mundo sabe que empresas como a OAS (e a Odebrecht) dependem de negócios com o poder público.

O elenco de detalhes desabonadores para o ex-presidente poderia estender-se, mas já basta para voltar ao início deste texto: o ideal seria que o eleitorado decidisse se são suficientes para não votar em Lula ou se a maioria não se incomoda com eles. Demonstraria se o caso Lava Jato foi suficientemente pedagógico para o eleitorado brasileiro ou se ele prefere continuar sendo “mal educado” para usar o rótulo (correto) que Washington Olivetto pespegou no Brasil, na sua entrevista deste domingo (21) à Folha.*

(*) Clovis Rossi – Folha de São Paulo

Compartilhe...Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedInEmail this to someone